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Foto: Internet
09/09/2019
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir na Justiça a continuidade do processamento comercial de camarão de forma ilegal na Paraíba.
Um estabelecimento localizado em Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, foi interditado em maio deste ano pelo serviço de fiscalização de produtos animais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). No local, o produto era limpado e embalado para depois ser vendido nos mercados da Paraíba e Pernambuco. Mas os fiscais encontraram uma série de irregularidades, como falta de registro sanitário, veículos de transporte sem refrigeração, embalagens com rotulagem irregular e ausência de nota fiscal.
Mesmo com a interdição, o serviço de fiscalização federal recebeu denúncia de que a atividade ilegal continuava em três residências próximas ao estabelecimento comercial. Por envolver endereço residencial, os fiscais do ministério precisavam de autorização da Justiça para verificarem a denúncia.
Por isso a AGU, por meio da Procuradoria da União no Estado da Paraíba, ingressou com ação de busca e apreensão nos locais e Justiça Federal da Paraíba autorizou a entrada dos fiscais nos imóveis.
Risco para a saúde
Na operação, que contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, foram apreendidas 4,5 toneladas de camarão. Os crustáceos estavam sendo processado para a venda sem nenhuma condição de higiene, o que poderia colocar em risco a saúde dos consumidores.
“O camarão é um pescado muito perecível, tem que tomar cuidado com o beneficiamento. O Serviço de Fiscalização tem protocolo próprio de exigências para quem trabalha nesse ramo. Essa empresa fazia beneficiamento sem qualquer tipo de fiscalização, colocando em risco a saúde da população que consumia esse camarão”, alerta o procurador-chefe da União na Paraíba, Petrov Ferreira Baltar Filho.
O caso também foi encaminhado para o Ministério Público Federal para que investigue os crimes praticados pelos proprietários do estabelecimento.
Ref.: Processo n. 0809803-69.2019.4.05.8200 – Justiça Federal da Paraíba.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União (AGU)
Fonte: Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União (AGU)
