A ANP divulgou nesta semana as informações detalhadas sobre a comprovação da meta individual de 2019-2020 por cada distribuidor de combustíveis. De acordo com a publicação, até 31 de dezembro de 2020 foram aposentados pelos distribuidores de combustíveis, 14.535.334 Cbios. O volume corresponde a 97,6% da meta compulsória anual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa fixada pelo CNPE para os anos 2019-2020.
De acordo com a ANP, dos 141 distribuidores de combustíveis com metas fixadas para o período,106 cumpriram integralmente a meta, 4 aposentaram Cbios em quantidade inferior à meta e 31 não aposentaram Cbios.
Ainda de acordo com a entidade, o descumprimento parcial ou integral da meta anual individual sujeitará o distribuidor de combustíveis à multa prevista no art. 9º da Lei nº 13.576, de 2017, e no art. 6º do Decreto nº 9.888, de 2019, sem prejuízo das demais sanções administrativas e pecuniárias previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e de outras de natureza civil e penal cabíveis. O pagamento da multa não isenta o distribuidor do cumprimento de sua meta anual, devendo a quantidade de CBios não cumprida ser acrescida à meta aplicável ao distribuidor no ano seguinte.
Os distribuidores de combustíveis aposentaram 73.556 Cbios a mais que a meta individual compulsória fixada para o período. Este volume não está contabilizado na tabela, pois, de acordo com a ANP, será considerado como um saldo para o cumprimento da meta de 2021.
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