CNA destaca derrubada dos vetos a Artigos e Lei do Agro

18/08/2020

A derrubada dos vetos do governo, pelo Congresso Nacional, a três artigos da Lei 13.986/2020, originária da MP do Agro, vai permitir, entre outros pontos, a redução de custos de registros, em cartório, de garantias em operações de crédito rural, além de estimular o mercado de Certificados de Descarbonização (CBIOs), fortalecendo a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). 

Este é um dos destaques do boletim semanal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), no período de 10 a 14 de agosto. A publicação analisa o comportamento do setor em tempos de pandemia. A CNA avalia que a derrubada dos vetos “é uma grande vitória para o setor agropecuário”. 

O Ministério da Agricultura publicou Instrução Normativa nº 52, que dá ao Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia, além de regiões específicas do Mato Grosso e Amazonas, o status de zonas livres de febre aftosa sem vacinação.

As exportações de carne em julho tiveram o melhor resultado do ano em volume e o segundo maior da história. Foram 258 mil toneladas (equivalente de carcaça) embarcadas, das quais 113 mil para a China, principal destino.

Outro fato relatado é que a colheita de café está 85% concluída. Já as exportações do produto nos primeiros sete meses de 2020 somaram 23 milhões de sacas, o segundo maior volume já registrado.

Na cana-de-açúcar, estima-se, para a safra 2020/2021, um aumento de quase 50% na produção de açúcar em relação à safra anterior, somando quase 20 milhões de toneladas. Já para o etanol, projeta-se uma redução de 6,60%.

No cenário internacional, o boletim traz os principais fatos ocorridos na China, União Europeia, Estados Unidos, Oriente Médio, Reino Unido, Filipinas e Argentina, relacionados à Covid-19.

Lei do Agro

O Congresso Nacional derrubou os vetos aos artigos 55, 56 e 60 da Lei 13.986/2020. Uma grande vitória para o setor agropecuário.

O artigo 56 fixa teto nacional para os emolumentos cartorários devidos pela constituição de direitos reais de garantia mobiliária ou imobiliária destinados ao crédito rural.  A Lei 13.986/2020 já havia revogado a exigência de registro em cartório da própria Cédula de Crédito Rural, pois representava um custo desnecessário para o produtor rural. Com a derrubada do veto, retoma-se o benefício pretendido pela Lei, de redução relevante dos custos cartorários para o produtor rural.

O artigo 60 reduz a base de cálculo de tributo incidente sobre receitas de CBios (Certificados de Descarbonização) dos produtores ou importadores de biocombustíveis. Com a derrubada do veto, será aplicada alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de CBios. Caso o veto fosse mantido, a alíquota seria de 34%, podendo chegar a 40,25% com cobrança de PIS/Cofins. Essa medida deve estimular o mercado dos títulos e alavancar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Hortaliças e frutas

Na última sexta-feira (14), aconteceu a primeira edição da Feira Segura de Mato Grosso do Sul, no município de Três Lagoas, nos modelos presencial e drive thru.

A colheita do melão no Rio Grande do Norte e no Ceará está em fase inicial e os produtores têm boas expectativas quanto às exportações, principalmente para a União Europeia, que deve manter uma demanda expressiva devido a menor safra espanhola, bem como para o recém- aberto mercado chinês.

Já algumas frutas que são exportadas em maior volume no primeiro semestre, como a maçã, apresentaram contabilidade positiva em 2020. Apesar do déficit hídrico vivenciado no Sul do país, a maçã acumula nos primeiros sete meses do ano um aumento de 10,7% nas exportações em relação ao mesmo período de 2019.

Mesmo o mamão, que se encontra entre os maiores prejudicados no que se refere à exportação do primeiro semestre, já apresentou um aumento de 10% nas exportações em julho, em comparação a junho. O aumento já é reflexo da retomada de alguns voos comerciais e da demanda internacional.

Já o alho sofreu a interferência da valorização do produto no mercado interno, que estimulou as importações chinesas. O volume de alho importado cresceu 17% no acumulado de janeiro a julho de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. No mês de julho, a importação de alho da China superou 17 mil toneladas.

Commodities

Em relação ao andamento da safra de cana-de-açúcar 2020/2021, estima-se, para os primeiros sete meses do ano um aumento de quase 50% na produção de açúcar em relação à safra anterior, somando quase 20 milhões de toneladas. Já para o etanol, projeta-se uma redução de 6,60% no mesmo período.

Sem enfrentar grandes problemas pela pandemia ou grandes interferências meteorológicas, a colheita da safra brasileira do café arábica 2020/2021 aproxima-se de 85%.

Quanto às exportações, apesar da redução já esperada no mês de julho em relação a junho, os primeiros sete meses de 2020 acumulam o equivalente a quase 23 milhões de sacas exportadas. O volume exportado no período é o segundo maior da história.

Para os grãos, a semana foi movimentada com as informações de safra recorde. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou estimativa de produção de 253,7 milhões de toneladas para a safra 2019/2020, aumento de 4,8% em relação à safra 2018/2019.

Para o milho, a estimativa aponta uma produção de 102 milhões de toneladas, 2% superior à safra anterior, impulsionada principalmente pelo aumento de área na segunda safra. Com expectativa já consolidada pelo mercado e demanda estável, os números não trouxeram interferência nos preços no mercado físico, que continuam sustentando altas durante a semana.

O mesmo ocorreu para a soja, que mantém preços acima de R$ 120,00 a saca no mercado físico, mesmo com a estimativa de produção de 120,94 milhões de toneladas, alta de 5,1% em relação à safra 2018/19.

Boi Gordo

A falta de animais prontos para o abate fez com que as praças de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Pará registrassem altas expressivas, com negócios superando a faixa de R$ 230/@, em Minas Gerais, e estável a R$ 227,00/@ em São Paulo, mercado referência nas negociações. Apesar da elevação em relação à semana anterior, o aumento é considerado insuficiente para a avaliação de mercado. Diversos pecuaristas informam que os frigoríficos estão com escalas curtas e que, mesmo quando negociam para sete dias, acabam antecipando o embarque, ocorrendo inclusive negociações para o dia seguinte.

De forma geral, o momento é de cautela, principalmente para os terminadores que estão fechando animais visando ao momento atual. Com os mercados futuros do boi estagnados e os contratos de milho em alta, a margem dessa atividade intensiva tem sido reduzida. 

Em relação às exportações, o mês de julho teve o maior volume no ano, sendo o segundo maior da história, com 258 mil toneladas equivalente de carcaça (TEC) embarcadas.  O principal destino foi a China que, sozinha, importou 113 mil TEC do produto brasileiro.

Nesta semana, foi publicada, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Instrução Normativa nº 52, de 11 de agosto de 2020, que reconhece como status de livre de febre aftosa sem vacinação os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia, além de regiões específicas do Mato Grosso e Amazonas. A instrução normativa é a sequência do Plano Estratégico 2017-2027 de erradicação da doença. A partir desse momento, a vacinação passa a ser proibida nos estados. A próxima etapa envolve a elaboração do dossiê a ser encaminhado para OIE com o intuito do reconhecimento internacional do status sanitário atingido.

Lácteos

Os preços dos produtos lácteos tiveram nova alta ao longo da semana. O leite UHT voltou a registrar aumentos, vendido a R$ 3,51/L, acumulando alta de 6,87% em agosto em relação a julho. O queijo muçarela atingiu seu novo preço recorde, R$ 28,12/kg, um acúmulo de alta 9,55% no mês.

A balança comercial de julho também fechou favorável para o produtor. Em função da atual taxa de câmbio, houve uma redução de 25,9% no volume das importações se comparado ao mesmo período de 2019, sendo que o leite em pó, produto que compete diretamente com o leite do campo, teve uma redução de 49% no volume importado. Já com relação à exportação, foi registrado aumento de 23% quando comparado ao mesmo período de 2019, o que corresponde a 71% de toda a receita com exportação no ano passado.

Aves e suínos

O preço do frango vivo pago ao produtor permanece estável em São Paulo e Minas Gerais, cotado a cerca de R$3,90/kg, diante da oferta e da demanda equilibradas.

O mercado de ovos permanece com oferta excessiva, o que levou a uma nova queda na cotação da caixa de 30 dúzias no mercado de referência em Bastos (SP). Com quedas sucessivas desde o dia 05, a perda já é de 6% na semana, sendo vendida hoje a R$76,00. Essa perda de receita, somada à alta dos insumos – milho e farelo de soja – leva a atividade a operar com margem bruta negativa.

Para o suinocultor independente, que sofreu um forte impacto no início da pandemia, as bolsas seguem em alta em Santa Catarina (5%), São Paulo (1%), Minas Gerais (5%), Paraná (12%) e Rio Grande do Sul (7%). Em relação às exportações, o mês de julho apontou novo recorde e o acumulado do ano já passa de 580 mil toneladas, tornando real a possibilidade de se ultrapassar a marca de 1 milhão de toneladas exportadas.

Pescado

Os pescados no CEAGESP operaram em alta na última semana, com destaque para a tilápia que teve aumento de preços de 7,7%, sendo cotada a R$7,00.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA