Em Presidente Prudente, o Governador Rodrigo Garcia ao lado do Secretário de Agricultura, sanciona a Lei de Regularização Fundiária

21/07/2022

O governador Rodrigo esteve nesta quinta-feira (21/07), em Presidente Prudente, ao lado do Secretário de Agricultura e Abastecimento, Francisco Matturro, prefeitos, vereadores, parlamentares e lideranças rurais, onde sancionou o PL 277 = Programa Estadual de Regularização de Terras, aprovado no dia 21 de junho de 2022, pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

 

A lei garante a propriedade de terras públicas devolutas, pertencentes ao Estado, em disputas judiciais ou administrativas. O texto autoriza por intermédio da Secretaria da Fazenda do Estado implantar a regularização fundiária de terra públicas já ocupadas acima de 15 módulos.

 

"Es se é o Brasil que dá certo. Agradeço à Assembleia pelo empenho na aprovação da Lei e, hoje, estamos aqui celebrando esse momento histórico", ressaltou o governador.

 

Francisco Matturro, Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, comemorou o avanço. "Este foi um ato de coragem, que somente quem é do agro consegue entender a necessidade. O Governador Rodrigo deu apoio, forneceu as ferramentas necessárias para que pudéssemos prosseguir com a regularização fundiária do Estado de São Paulo".

 

Estavam presentes: agricultores da região; o secretário de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, o Presidente da Assembleia Carlão Pignatari, os Deputados Estaduais Itamar Borges, Ricardo Madalena, Mauro Bragato e Vinicius Camarinha; a prefeita de Presidente Venceslau, Bárbara Medeiros; o prefeito de Presidente Prudente, Edi Toma; o ex-mini stro Antônio Cabrera.

Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo