Pescadores do Espírito Santo terão mais um ano para aderir ao Preps

13/09/2019

Pescadores artesanais do Espírito Santo terão mais um ano para aderir ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps). O prazo terminava nesta quarta-feira (11). A Instrução Normativa publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União prorrogou o período por mais 12 meses para as embarcações pesqueiras de camarões no estado.

 

A prorrogação foi solicitada pelo setor pesqueiro do estado, por meio do Compesa, que é o fórum de debates e discussões envolvendo o Ministério Público da União (MPU), o ICMBio, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) e o setor pesqueiro.

 

A medida tem como objetivo atenuar a crise que o setor enfrenta devido ao acidente ambiental de Mariana, ocorrido em novembro de 2015, que inviabilizou a pesca, além dos custos da obrigatoriedade de adesão ao Preps, aumentando consideravelmente as despesas dos pescadores artesanais.

 

A Portaria Interministerial 47 que estabelece medidas de ordenamento relacionadas à atividade pesqueira de camarões no estado do Espírito Santo foi publicada em 12 de setembro de 2018. No Artigo 6º, estipula o prazo até 11 de setembro de 2019 para que embarcações de comprimento total, igual ou maior que 10 metros, de posse da autorização de pesca ou a autorização provisória de pesca para a captura de camarões no estado, façam adesão ao Preps, além de colocar e manter em funcionamento um sistema de monitoramento remoto.

 

O Compesa apresentou um documento em sua última reunião, na SAP, descrevendo que a pesca do camarão no estado vem atravessando grandes dificuldades, principalmente, quanto ao aspecto financeiro. De acordo com o documento, o setor está endividado, em decorrência do impacto provocado pelo acidente ambiental com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG) - e que por decisão judicial foi proibida a pesca em parte da região costeira à foz do Rio Doce, onde atuavam os camaroeiros.

Fonte: MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento