Regulamentação do uso de drones em atividades agropecuárias é colocada em consulta pública

13/07/2020

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) colocou em consulta pública nesta sexta-feira (10), por 60 dias, a proposta de Instrução Normativa (IN) para regulamentação do uso de aeronaves remotamente pilotadas (RPA), mais conhecidas como drones, em atividades agropecuárias.

Os drones têm ocupado cada vez mais espaço na agricultura e na pecuária. São versáteis, podendo desempenhar diversas funções, variando de acordo com modelo e tecnologias embarcadas. Dentre as atividades que podem ser realizadas com drones, destacam-se topografia, imageamento, monitoramento de culturas, plantio, aplicação de defensivos agrícolas, dentre outras.

As normas deverão ser aplicadas para drones pertencentes as classes 2 (de mais de 25 kg até 150 kg de peso total) e 3 (até 25 kg de peso total), destinadas à aplicação de defensivos, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes.

Pela proposta, a Instrução Normativa deverá prevê o registro de operadores que utilizem RPA na agricultura, englobando corpo técnico qualificado, com pilotos com curso de piloto agrícola remoto e responsável técnico para coordenar as atividades. Também devem estar previstos os requisitos das aeronaves e equipamentos, e o plano de destinação de resíduos; o registro de entidades de ensino para ministrarem curso de piloto agrícola remoto; os requisitos operacionais e de segurança operacional, envolvendo a segurança aos operadores e distâncias mínimas a serem respeitadas nas aplicações.

O texto da minuta pode ser acessado por este link: https://drive.google.com/file/d/1IxaVZuIe-i-YSWVUs52DTWNJ6OXJQPp_/view

As sugestões deverão ser encaminhadas por formulário disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeAUXQQRhi9y0m4SzTCOI4TRjS7u6usvPD8ZwoqNnXarFKxTQ/viewform?vc=0&c=0&w=1

Fonte: MAPA