São Paulo adere ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA)

18/03/2022

Foi publicado hoje, 18/3, no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a Portaria SDA nº 547 que reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual de São Paulo (SISP), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). 

Esse reconhecimento, além de corrigir algumas distorções, possibilita que os produtos fiscalizados pelo Serviço de Inspeção de São Paulo possam ser comercializados em todo o país, aumentando a competitividade do produto paulista. 

Para conferir um selo de equivalência e estampar o selo do SISB em seus produtos, o estabelecimento que hoje é registrado junto ao SISP, precisa manifestar sua intenção junto ao serviço de inspeção estadual.  

A legislação estabelece em seu Artigo 2º, que para indicação de estabelecimentos e produtos integrantes do SISBI-POA, o Serviço de Inspeção Estadual de São Paulo terá seu escopo de adesão habilitado no sistema eletrônico de cadastro de serviços de inspeção, o e-SISBI/SGSI, disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa 

Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo