Secretaria de Pesca cancela 300 licenças de pesca profissional

10/09/2019

O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento publicou nesta sexta-feira (6) a Portaria Nº 4.084, que cancela 300 Licenças de Pescadores Profissionais inscritas indevidamente no Registro Geral da Atividade Pesqueira.

 

Os cancelamentos têm como base o Artigo 17, da Instrução Normativa (IN) nº 6 de 29 de junho de 2012, da Secretaria de Pesca e Aquicultura (SAP). As licenças foram canceladas nos seguintes estados: Pará, Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Santa Catarina.

 

Segundo o secretário Jorge Seif Junior, desde 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou quase 70% de irregularidades nos pagamentos do seguro defeso. Foram identificadas pessoas que estavam recebendo o benefício sem ter ligação com a atividade pesqueira. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 2 bilhões ao ano.

 

“A partir deste novo governo e utilizando 'lives' nas redes sociais com o presidente Jair Bolsonaro, fizemos uma alerta e recomendamos que as pessoas inscritas no RGP, sem serem pescadores, se desligassem imediatamente do sistema, pois poderiam ser penalizadas judicialmente”, explicou Seif.

 

Também foram feitos esforços conjuntos entre a SAP e o Instituto Nacional do Seguro Social para a retirada do sistema dos registros irregulares.

 

A portaria, com os cancelamentos, deverá ser afixada na sede das superintendências federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFAs) dos estados citados. A medida entra em vigor na data de sua publicação.

 

Recadastramento

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está finalizando um recadastramento dos pescadores artesanais, o qual deverá entrar em operação no final de novembro deste ano. Um cruzamento de dados com todas as bases de dados do governo federal garantirá que não ocorra novas irregularidades.

Fonte: MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento