TJPE protege empregos ao restaurar lei fiscal para usina gerida por canavieiros

14/04/2021

O Governo Estadual de Pernambuco  editou lei em 2015 para dispor os créditos a usinas sucroenergéticas geridas por cooperativas de agricultores, mas negava-se a estender tais benefícios para uma usina nestes moldes, criada em 2020, que tinha o objetivo da geração de 1,8 mil empregos na pandemia

Nesta quarta-feira (14), durante sessão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), a maioria dos desembargadores rejeitou o voto do relator favorável ao recurso da Procuradoria da Fazenda Estadual que impedia a Cooperativa de Canavieiros (CooafSul), que reabriu a usina Estreliana na safra passada em Ribeirão, a usufruir os créditos fiscais disposto em leis estaduais para esta finalidade, já concedidos às usinas cooperativas Coaf (em Timbaúba) e a Agrocan (Joaquim Nabuco) desde a safra 2016/2017.

Desde setembro de 2020, por conta da liminar do desembargador Itamar Junior, que cassou decisão da Comarca de Ribeirão em prol deste direito para CooafSul, o que ameaçou 1,8 mil empregos direitos e a geração de R$ 5,6 mi em ICMS pela produção de etanol no local, a cooperativa quase que desistiu da iniciativa, sendo agora resolvido pelos votos do desembargador André Guimarães e Josuel Sena. Ambos reconheceram a obrigação do Estado no cumprimento da lei estadual nº 15.584/2015, devendo conceder o crédito presumido de 18,5%, já que a cooperativa cumpria todos os requisitos, como as outras duas, a Coaf e a Agrocan.

“A CooafSul poderá seguir por mais tempo e com base na lei, mantendo a usina ativa e contribuindo no desenvolvimento socioeconômico da Mata Sul, com a geração de empregos através da vocação canavieira. A justiça foi feita”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de PE, entidade que política e juridicamente defendeu a Cooaf-Sul, inclusive em reuniões com o governador de PE.

Para Carlos de Albuquerque Filho, que é presidente da Cooaf-Sul, o foco agora é na nova safra. Investir na usina e em melhorar a produção e estimular a economia de Ribeirão e toda a região. A previsão é elevar em 200 mil toneladas de cana a moagem na nova temporada. E produzir 50 milhões de litros de etanol. Na primeira safra, mesmo marcada pelo bloqueio governamental aos benefícios da lei fiscal, esmagou 436 mil toneladas, fabricou 34 milhões de litros de etanol, gerando assim R$ 5,6 milhões de impostos só para os cofres do Estado. A expectativa é de ampliar também o número de trabalhadores do campo e da fábrica.